quinta-feira, 9 de junho de 2011

PSDB e DEM não elegem candidatos Negros

Quinta-feira, 9 de junho de 2011

Você sabia? PSDB e DEM não elegem candidatos para a bancada negra no Congresso
Segundo matéria publicada no site Congresso em Foco em 28 de Outubro de 2010 sobre o balanço das eleições legislativa de 3 de outubro, a maioria dos negros eleitos para o Senado e para a Câmara dos Deputados é do PT, PSB, PCdoB e PSol, entre outras legendas progressistas. O PSDB e o DEM não tiveram nenhum candidato negro eleito.

Na avaliação do diretor da ONG Educafro, frei David dos Santos, não se trata de mera coincidência. "Os partidos de direita não investiram financeiramente em qualquer campanha de povo negro, todos os eleitos são de esquerda ou centro-esquerda. Os partidos que não amam o negro apenas o usam", comenta.

O ativista também denuncia casos de falsas promessas a lideranças negras. "Alguns partidos vão à periferia, formam lideranças, prometem muito dinheiro para campanha, mas esse dinheiro nunca aparece e os candidatos acabam tendo de bancar, do próprio bolso, suas candidaturas. No fim, não conseguem o número mínimo de votos para se eleger, por terem feito campanha fraca", explica.

Mas o número de votos recebidos pelos candidatos negros mostra que, impulsionado principalmente pela mobilização de suas bases populares, o movimento aumenta, aos poucos, sua relevância na sociedade. Com base em informações do Instituto de Política, Gestão Pública e Empresarial e Tecnologias Apropriadas (Ipogetec) de Brasília, 22 milhões de pessoas votaram em candidatos negros, 19,86% do total de votos computados e 21,74% do total de votos válidos.

"Segundo o IBGE, 51,3% da população brasileira é afro-descendente, somos maioria, porém sub-representados na Câmara e no Senado Federal.

A Educafro pretende conversar com dirigentes do DEM e do PSDB, para viabilizar a participação do negro no processo eleitoral. "Não queremos mais ser usados como massa para captar votos e depois eleger sempre os mesmo caciques dos partidos. O eleitor tem que ver o partido em que está votando. Se elegeu negro e índio, é um partido sério. Se só elegeu branco, é partido que discrimina", diz frei David.

Para o Congresso em Foco, "não se pode esquecer que o DEM tem questionamentos graves no Supremo Tribunal Federal sobre a política de cotas, o ProUni e as terras destinadas às comunidades quilombolas no Brasil".

Ao ser procurada, a assessoria do PSDB disse desconhecer a fonte de consulta que declara a raça dos candidatos.

Novela Cesare Battisti

A decisão do STF,  ao não permitir a intromissão do governo italiano em assuntos internos brasileiros, transcende a personalidade de Cesare Battisti. Ainda que ele fosse o monstro que seus inimigos dizem ser, ainda que seus crimes fossem – como afirma o governo italiano – de reles latrocínio, a decisão de negar sua extradição é de estrita soberania brasileira. O Tratado de Extradição, com todo o respeito pelo advogado Nabor Bulhões, que representa a Itália, e é um dos mais respeitados profissionais de nosso país, prevê, claramente, que cabe à parte requerida considerar se os crimes cometidos são, ou não, políticos. O presidente Lula, depois de ouvir  seus assessores jurídicos – o que seria dispensável, diante da clareza do texto do acordo, decidiu negar a extradição. O presidente agiu conforme as suas prerrogativas constitucionais. O Supremo, sem embargo disso, e diante de certas dúvidas, esperou a chegada de mais um membro do colégio julgador para, enfim, reconhecer o óbvio, e, na preliminar, não acatar o governo italiano como parte no pleito. O artigo III do Tratado relaciona os casos em que “a extradição não será concedida”, e a letra “e” estabelece um deles: “Se o fato, pelo qual é pedida, for considerado, pela parte requerida, crime político”. A parte requerida, o Brasil, pela mais alta autoridade do Estado, considerou os delitos de Battisti como políticos. Logo, não há o que se discutir.

As nações, como as pessoas, não podem transigir em questões de princípio, como as de sua absoluta autodeterminação em assuntos internos. É da tradição imemorial dos Estados o direito de admitir a presença de qualquer estrangeiro ou negá-la, sem dar razões de seu arbítrio. O governo italiano tem negado a admissão de cidadãos brasileiros em seu território, sem ficha criminal alguma, e de forma violenta,  sem dar as razões de sua recusa. O nosso governo não lhe nega tal direito, embora reclame da forma desumana com que as autoridades italianas e de outros países europeus tratam os cidadãos portadores de passaportes brasileiros. As fronteiras nacionais são como os muros de nossa casa. Quando recebemos nela um hóspede, não temos por que explicar aos vizinhos as nossas razões. Podemos, é certo, impor-lhe algumas restrições, como as impusemos a Battisti, pelo fato de entrar em nosso país com um passaporte falso. Mas, como sabem todos os que passaram pela perseguição política, os documentos falsos são, muitas vezes, a única saída. Lembro-me do desabafo de um exilado português que, viajando da Romênia para a Hungria –  países então socialistas – ao apresentar seu passaporte, ouviu do policial a recusa, sob o argumento, verdadeiro, de que o passaporte era falso. O português retrucou, no ato: “Você queria que ele fosse verdadeiro?”.

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